O que pode e não pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

Publicado em 05/09/2019

O que pode e não pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

• A Carta Correção eletrônica (CC-e) poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados com:
• CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), desde que não mude a natureza dos impostos;
• Descrição da Mercadoria;
• CST (Código de Situação Tributária), desde que não haja alteração de valores;
• Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
• Data de Saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
• Dados do Transportador – Endereço do destinatário (desde que não altere por completo);
• Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
• Inserir ou alterar dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, numero do pedido.

O que não pode ser corrigido:

• Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
• Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
• Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
• Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto;

Para casos onde não é possivel emitir uma carta de correção o ideal é realizar o cancelamento da mesma e emitir uma nova nota com os dados corretos.

Fonte: Internet