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NFe 4.0 e CEST : Novos Prazos 2018

Publicado em 30/06/2017

As principais alterações são:

Importante alteração !

  • O Projeto NFe 4.0 tem novos prazos e regras. No dia 18/06/2018, a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2016.002 1.60 que prorroga o prazo de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica em 30 dias.

    Ou seja, a nota técnica altera a data de desativação da versão 3.10 para 02 de agosto de 2018.


    Prorrogação do prazo de desativação da versão 3.10 da NFe para 02 de Julho de 2018 : Inicialmente este prazo havia sido estipulado para o dia 06 de Novembro de 2017.
    Os prazos de entrada em homologação e produção continuam inalterados, conforme haviam sido divulgados na NT anterior.
    Incluso a tabela contendo os nomes dos web services e nome dos métodos que serão disponibilizados: são os mesmos serviços disponíveis atualmente, mudando somente o nome dos servidores que agora passam a ter a referência 4, indicando NF-e 4.0, por exemplo: NFeAutorizacao4
    Foi criado um novo grupo chamado “Sequencia XML”, no grupo N, para todos os CST com campos relativos a FCP: Por essa novo grupo, foi alterado a descrição do campo alíquota do imposto, tag: pICMS e pICMSST, nos casos em que existe o grupo ‘Sequencia xml” para informação do FCP.

Esta nova NT apresenta mudanças tanto para o documento NF-e quanto para NFC-e.

Para os Desenvolvedores: Junto com a versão 1.10 da NT de 10/04/2017 também foi disponibilizado o Pacote de Liberação (PL) nº 9 com os esquemas XML (arquivos XSD) da versão 4.0 da NFe.

Essa foi a primeira Nota Técnica já realizando alterações na nota NF-e 4.0.

Reforçamos que as datas para entrada em produção e homologação desta nova versão se mantém:

  • Desde 20 de Novembro de 2017: As empresas já podem começar a testar sua NFe de acordo com a nova versão e com os novos requisitos.
  • A partir de 4 de Dezembro de 2017: A NFe 4.0 será ativada. Todas as faturas eletrônicas serão validadas já sob os novos parâmetros.
  • A partir de 2 de Julho de 2018: A versão 3.10 será desativada e não estará mais disponível.


NOVO PRAZO: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NOTA TÉCNICA 2015/003
CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
NF-e – CEST entra em vigor dia 01/04/2018

 Em atendimento ao Convênio ICMS 60/2017, foi prorrogada a regra de validação do CEST para 01 de abril de 2018, . A NT 2015.003 versão 1.94 regulariza esta questão e pode ser acessada aqui.
O CEST é a nova codificação que deverá ser informada nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos a Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores. Este código estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens sujeitos a ST e deverá ser apresentado mesmo que a operação não possua este imposto. O CEST foi apresentado na NT 2015.003 e definido no Convênio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015).

Através do Convênio ICMS 60/2017 foi mantido a obrigatoriedade de indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais para 01 de julho de 2017, no caso de estabelecimentos industriais e importadores.

Desta forma, o CEST será exigido a partir de:

I. 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

II. 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

III. 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

Com isso, o contribuinte receberá a rejeiçãoRejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST. somente a partir de 01/04/2018.

Consulta os Códigos CEST AQUI.


Fonte: Internet





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